O Senado aprovou um projeto de lei que altera as regras do licenciamento ambiental

O Senado aprovou um projeto de lei que altera as regras do licenciamento ambiental, buscando uniformizar e simplificar os procedimentos para a emissão de licenças em todo o país. O projeto, que cria a Lei Geral do Licenciamento Ambiental, visa desburocratizar processos e, segundo seus defensores, promover o desenvolvimento econômico. No entanto, ambientalistas criticam a proposta, argumentando que ela enfraquece a proteção ambiental e pode trazer riscos para comunidades tradicionais. O projeto agora retorna à Câmara dos Deputados para nova análise, antes de seguir para sanção ou veto presidencial. 

Principais pontos do projeto:

• Uniformização e simplificação:

  O projeto busca unificar as normas para licenciamento ambiental em todo o país, facilitando a obtenção de licenças. 

• Licença por Adesão e Compromisso:

  Introduz uma modalidade de licença simplificada, a Licença por Adesão e Compromisso, para atividades de baixo ou médio impacto, como obras de pavimentação. 

• Dispensa de licenciamento:

  Algumas atividades, como a agropecuária e a manutenção de rodovias, podem ser dispensadas do licenciamento ambiental em determinados casos. 

• Repercussões ambientais:

  Ambientalistas temem que a flexibilização das regras possa levar à degradação ambiental e prejudicar comunidades tradicionais. 

• Tramitação:

  Após a aprovação no Senado, o projeto retorna à Câmara dos Deputados e, posteriormente, segue para sanção ou veto do presidente da República. 

  
  

Críticas e preocupações:

• Impacto ambiental:

  Ambientalistas alertam que o projeto pode reduzir a fiscalização sobre atividades potencialmente danosas ao meio ambiente. 

• Comunidades tradicionais:

  Há preocupação com o impacto da flexibilização do licenciamento em comunidades que dependem do meio ambiente para sua subsistência. 

• Segurança jurídica:

  O projeto também é alvo de críticas por potencialmente gerar insegurança jurídica e aumentar a judicialização dos processos de licenciamento. 

  
  

Próximos passos:

O projeto retornará à Câmara dos Deputados, onde será novamente analisado e votado. Se aprovado, seguirá para sanção ou veto do presidente Lula.